Marcelo Santos propõe criação de cadastro para condenados por crimes contra mulheres no Espírito Santo

O parlamentar também é autor da lei 11.012/2019 que criou o Cadastro Estadual de Pedófilos em 2019

Mais um avanço para a segurança do Espírito Santo foi protocolado na tarde desta quinta-feira, dia 09, na Assembleia Legislativa do Estado. O projeto de lei 267/2024, de autoria do presidente da Casa, deputado Marcelo Santos, propõe a criação do cadastro de condenados por estupro e de crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher.

O projeto de lei acompanha uma decisão aprovada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, que validou por unanimidade a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos e a divulgação na internet de uma lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher. A iniciativa do STF, que foi embasada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6620, reconhece que os estados têm competência para criar cadastros públicos de pessoas condenadas por crimes sexuais e de violência doméstica, desde que por meio de lei. Tal medida busca garantir maior controle e monitoramento sobre indivíduos que representam ameaça à sociedade, especialmente às mulheres.

Os cadastros devem conter informações precisas e relevantes, como dados pessoais e fotos dos condenados, respeitando sempre a presunção de inocência até que haja uma condenação definitiva. Além disso, a identidade das vítimas deve ser preservada, evitando qualquer exposição que possa colocá-las em risco ou causar-lhes mais danos.

"Toda medida que ajude no combate à violência contra a mulher é pouco, principalmente no nosso Estado, que tem números alarmantes de feminicídio e violência. Com esse projeto, queremos oferecer maior proteção e punir os agressores", destacou o deputado Marcelo Santos, que também é autor da lei 11.012/2019 que criou o Cadastro Estadual de Pedófilos, colocando o Espírito Santo na vanguarda nacional na proteção de crianças e adolescentes contra abusos.

Dados do Fórum Nacional de Segurança Pública, divulgados em novembro de 2023, apontam que a cada 8 minutos, uma menina ou mulher foi estuprada no primeiro semestre do ano passado. Ao todo, foram registrados 34 mil estupros e estupros de vulneráveis de meninas e mulheres de janeiro a junho, o que representa aumento de 14,9% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Especificamente no Espírito Santo, a situação não é menos preocupante. Somos o quinto estado do país com a maior proporção de mulheres vítimas de violência psicológica, física ou sexual pelo parceiro íntimo. Segundo a pesquisa 'Estatísticas de Gênero - Indicadores Sociais das Mulheres no Brasil', divulgada pelo IBGE, 7,2% das mulheres capixabas com 18 anos ou mais foram vítimas desse tipo de violência.

"Nossa responsabilidade com a segurança de nossos cidadãos é inegociável. Este cadastro não é apenas uma medida de prevenção; é um ato de justiça para as vítimas e suas famílias. É um sinal claro de que estamos do lado daqueles que mais precisam de proteção e amparo em nossa sociedade”, ressalta o presidente da Casa de Leis.

O projeto de lei 267/2024 seguirá para análise e votação dos demais deputados.