“Temos que submeter o TCU aos mesmos critérios e à mesma régua a que está submetida a administração pública”, defende Marcelo Santos

O deputado estadual Marcelo Santos, durante discurso em plenário na Sessão Ordinária desta quarta-feira (12) destacou o pedido do Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender as atividades das obras de duplicação da rodovia BR 262. Para o parlamentar, o Tribunal estaria ultrapassando suas atribuições e tomando atitudes sem medir as consequências.

“Eu considero isso como mais uma tentativa de impedir o crescimento e o desenvolvimento do Espírito Santo por conta de meras formalidades. Acredito haver meios de se resolver esses pontos no decorrer do contrato sem que haja prejuízo aos cofres públicos ou aos trabalhos realizados até então”, apontou o deputado, destacando que não defende nada que esteja em desacordo com a legislação em vigor.

Marcelo Santos se refere à representação TC 031.690/2018-1 em que pede a imediata suspensão das obras de duplicação da rodovia (exceto a Ponte sobre o Córrego Boa Vista) até que os pontos apontados pelo auditor André Luiz Coelho Hyppolito dos Santos sejam sanados.

Hoje, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) possui contrato para projeto e execução da obra com a premissa de aproveitamento máximo do atual traçado da BR 262, conforme previsto no edital de licitação da obra. Porém, o auditor alega que as especificações estejam em desacordo com o certame e ainda questiona o ponto de início da obra, o que poderia prejudicar outros trechos para a duplicação da rodovia.

“O TCU estaria baseando a análise dos projetos no manual de projeto geométrico de rodovias rurais. Mas vejam que este mesmo manual estabelece medidas que não atendem ao traçado atual da rodovia. Dessa forma, mudanças significativas nos raios e nas curvas da pista provocarão o abandono de diversos trechos do atual traçado da rodovia, implicando em questões ambientais com considerável supressão de Mata Atlântica, desapropriações, além de grande impacto financeiro. Imaginem tirar o fluxo de veículos do traçado atual da rodovia que, a cada ano, vê o crescente movimento turístico na região?”, questionou Marcelo Santos.

Prerrogativas
“Há muito o Tribunal deixou de atuar como um controlador clássico, que se limita a avaliar e fiscalizar a regularidade de atos administrativos para atuar como administrador. Temos que submeter o TCU aos mesmos critérios e à mesma régua a que está submetida a administração pública. Temos que exigir dele tudo que se exige do Poder Executivo. Temos que trazer à luz os erros e acertos das opções administrativas realizadas pelo TCU”, sugeriu o parlamentar.

Marcelo Santos lembrou ainda que o ministro do TCU Bruno Dantas, em recente evento realizado na Câmara Municipal de Fortaleza disse que “o rigor exagerado do controle externo (exercido pelos tribunais de contas), afasta pessoas de bem da administração pública, abrindo espaço para os idealistas incautos ou os bandidos que vão para o risco calculado”.

“O trabalho dos planejadores, dos gestores e executores está ofuscado. O que prevalece é a atuação dos procuradores, dos auditores e dos fiscais. Ou seja, trocamos o conteúdo pela forma, o fim pelo meio, a trena pelo papel”, finalizou o deputado.

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