Líder do governo irá pedir urgência na tramitação de matéria após leitura
De olho no aumento de produtividade do Poder Judiciário capixaba, o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Sérgio Gama, entregou à Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (7), Projeto de Lei Complementar que reestrutura e reorganiza as Turmas Recursais dos Juizados Especiais.
No gabinete da presidência do Legislativo, Gama, acompanhado do Coordenador dos Juizados Especiais Cíveis, Desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, apresentou o projeto aos parlamentares presentes com expectativa de reduzir um prazo de julgamento de três anos para 60 dias.
Segundo Bravin, as Turmas Recursais são divididas por regiões e possuem o mesmo número de profissionais em cada uma delas. Porém, a distribuição, nos últimos meses, foi quatro vezes superior na Turma do Norte em relação às demais. De novembro de 2016 a maio de 2018, a Turma Recursal do Norte recebeu cerca de 8,5 mil processos, enquanto a Turma do Sul cerca de 2,1 mil e as três Turmas da Capital, cerca de 3,2 cada.
Pela justifica do PLC, “as turmas possuirão competência concorrente para o recebimento de processos oriundos das Comarcas, de maneira unânime”, melhorando a eficiência administrativa de servidores, indo ao encontro da Resolução 194/2018 do conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece o aperfeiçoamento dos serviços judiciários de primeira instancia e a equalização de recursos orçamentários.
De acordo com os desembargadores presentes, não serão contratados servidores nem haverá aumento de despesas, já que com a nova regulamentação das Turmas Recursais, os processos já serão distribuídos eletronicamente e todas elas terão caráter itinerante, de acordo com a demanda da coordenação. Gama classificou o modelo como “Justiça do Futuro”. “Qualquer medida potencialmente otimizadora da produtividade deve ser encarada como prioritária, em especial, quando não há criação ou elevação de despesas”, defendeu o Projeto.
O deputado estadual Marcelo Santos, vice-presidente do Legislativo, elogiou a matéria. “O Judiciário capixaba está indo ao encontro dos demais Poderes. Aqui na Assembleia temos o Ales Digital e o revisa Ales, informatizando os processos para dar mais transparência e celeridade nas tramitações, e é isso que traz essa proposta apresentada hoje”, comentou.
Dada a importância da matéria, o parlamentar, que é líder do governo, já adiantou que irá pedir Regime de Urgência ao PLC. “O projeto deve ser lido na próxima segunda-feira (12) e, em seguida, peço Regime de Urgência ao projeto que foi muito bem redigido e explanado pelo Judiciário. Precisamos colocar esse projeto em prática para que tenhamos uma Justiça mais eficiente em nosso Estado”, finalizou.
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