CPI da Sonegação convoca operadoras de telefonia para esclarecer débitos com o Governo do ES

Diretores das teles deverão comparecer à Assembleia no próximo dia 15, ao meio-dia. Marcelo Santos também solicitou plano de ampliação e investimentos da Vivo.

Em reunião extraordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), os membros do colegiado aprovaram a convocação de diretores das quatro operadoras de telefonia em operação no Estado: Claro, Vivo, Tim e Oi. A expectativa dos parlamentares é ouvirem explicações acerca de débitos que as companhias tem com o Governo capixaba.

“No final do mês de outubro, a Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) divulgou uma lista das maiores empresas devedoras aos fiscos estaduais e, dentre elas, estão as operadoras de telefonia móvel. As empresas estão com dívidas enormes e não trabalham para oferecer uma cobertura de qualidade em nosso Estado. Enquanto isso, diversas regiões ficam incomunicáveis!”, cobrou o parlamentar.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa ressaltou que a CPI adotará outras providências caso as convocações não sejam atendidas. “No caso de não comparecimento, nós adotaremos uma medida mais severa, que é a condução coercitiva, que está amparada nas leis desse país, e também fazer a quebra do sigilo telefônico e fiscal”, afirmou.

Os convocados deverão comparecer à próxima reunião ordinária da CPI, que ocorrerá na próxima quarta-feira (15), ao meio-dia, na Ales.

Termo de compromisso

Marcelo Santos também solicitou a convocação de funcionários da Vivo, que recebeu créditos de outorga de ICMS em decorrência da realização de investimentos em infraestrutura no Espírito Santo. O deputado disse que a CPI quer apurar se foram seguidos os critérios definidos no termo de compromisso firmado entre a companhia e o governo do Estado.