CPI da Sonegação quer saber quanto operadoras de telefonia devem ao Estado

Marcelo Santos, que preside o colegiado, solicitou as informações ao secretário da Fazenda. Teles fazem parte de relação dos maiores devedores aos Fiscos estaduais.

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), o deputado estadual Marcelo Santos, solicitou ao secretário de estado da Fazenda, Marcelo Altoé, as informações relativas às dívidas das operadores de telefonia móvel que atuam no Estado. Parlamentar exige maior cobertura para consumidores.

“No final do mês de outubro, a Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) divulgou uma lista das maiores empresas devedoras aos fiscos estaduais e, dentre elas, estão as operadoras de telefonia móvel. As empresas estão com dívidas enormes e não trabalham para oferecer uma cobertura de qualidade em nosso Estado. Enquanto isso, diversas regiões ficam incomunicáveis!”, cobrou o parlamentar.

De acordo com a solicitação da CPI, o secretário tem dez dias para informar o valor individualizado das dívidas das operadoras de telefonia móvel OI, VIVO, TIM e CLARO tem com o Estado.

Relatório
A Fenafisco divulgou, no final de outubro, um estudo contendo as dívidas de empresas que, somadas, deviam mais de R$ 896 bilhões aos estados e ao Distrito Federal em 2019, o equivalente a 13,2% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. O relatório apontou ainda que entre 2015 e 2019, o montante da dívida cresceu 31,4%.

Os valores dizem respeito a impostos, contribuições e multas que deixaram de ser pagos pelo setor privado, registrados como dívida ativa após o fim do prazo legal para pagamento ou após decisão final em processo administrativo regular.