Assembleia aprova projeto que garante competitividade ao comércio exterior capixaba

Deputado apresenta emenda para prolongar prazo do Fundap / Foto: Bruno Fritz

Marcelo Santos apresentou emenda ao PL 414/2021 prolongando o prazo para 2 anos para antecipação de recursos do Fundap no custeio de frete, atendendo demanda do Sindiex  

Para manter o setor de comércio exterior capixaba competitivo frente às demais unidades da federação, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou o Projeto de Lei 414/2021, com emenda de autoria do deputado estadual Marcelo Santos (Podemos), permitindo que operadores possam antecipar até 9% dos recursos do Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) pelo prazo de dois anos. 

Em seu relatório, apresentado na Sessão Ordinária dessa terça-feira, 28, o parlamentar citou que fatores como a limitação da profundidade do nosso canal e a bacia de evolução (onde é feita a manobra do navio) impedem a conclusão de importadores e operações portuárias de longo curso, sendo necessária viagem extra das mercadorias para outros estados, por exemplo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. “Nós, capixabas, só temos um porto que é capaz de receber navios mais robustos, que podem e conseguem operar um amplo número de cargas, o Porto de Tubarão, que opera meramente minério de ferro.”  

O deputado, que também é presidente da Comissão de Infraestrutura, de Desenvolvimento Urbano e Regional, de Mobilidade Urbana e Logística (Coinfra), fez questão de destacar o encarecimento que sofrem as mercadorias por conta do frete de cabotagem, sendo necessário transporte adicional para chegar produtos aos portos capixabas, uma vez que não conseguem atracar no Espírito Santo. "Os navios maiores precisam atracar em outros estados e os operadores capixabas precisam contratar um frete a mais, de cabotagem, para que as cargas cheguem ou saiam do Estado.” 

Do valor total que as empresas operadoras capixabas tem direito através do Fundap, o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) pode antecipar até 9% desses recursos. De acordo com o projeto enviado pelo Governo, essas operações poderiam ser feitas por mais um ano, apenas. Marcelo Santos dilatou esse prazo para dois anos, a fim de financiar as mercadorias que chegam nesses portos, gerando receitas para a economia em postos de trabalho, renda e desenvolvimento a todo o Estado e, principalmente, para que não altere o valor final da mercadoria por conta da contratação do frete.

  Na semana passada, dia 24, deputado recebeu em seu gabinete o presidente da Sindiex. / Foto: Bruno Fritz

Na última semana, Marcelo recebeu o presidente do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Estado (Sindiex-ES), Sidemar Acosta, que ressaltou que o comércio exterior teve um crescimento acima de 500% no frete marítimo. De acordo com Sidemar, o projeto aprovado aumenta a competitividade com portos da região Sudeste e até Santa Catarina, já que não recebemos navios de grande porte por conta da infraestrutura portuária capixaba.  

“Essa lei é uma condição que o Estado está dando às empresas que operam na atividade portuária do Espírito Santo competirem em igual condição, em especial, com os Estados do RJ e SP. O prazo para dois anos proporciona mais tranquilidade àqueles que trabalham no comércio internacional”, finalizou o deputado.

Sidemar comemorou a aprovação do texto. "O comércio exterior capixaba aguardava ansioso e comemora a decisão da Assembleia. O uso da caução para pagamento do frete garante a competitividade das empresas de importação e exportação e a manutenção das atividades de comércio exterior do Espírito Santo. Deixamos nosso agradecimento especial ao deputado Marcelo Santos, que prontamente atendeu nosso pedido de atenção ao projeto e priorizou a votação, prorrogando, ainda, o prazo para dois anos." 

 

Confira a íntegra do projeto. 

 

Assessoria de comunicação

Data de Publicação: terça-feira, 28 de setembro de 2021

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