Presidente da Comissão de Infraestrutura da Assembleia solicitou ao Governador modalidade de repasse para destravar projetos estruturantes nos municípios.
Presidente da Comissão de Infraestrutura da Assembleia solicitou ao Governador modalidade de repasse para destravar projetos estruturantes nos municípios.
Na Sessão Ordinária de hoje (18), o deputado estadual Marcelo Santos (Podemos/ES) fez um discurso solicitando ao Governo do Estado que faça a transferência, com urgência, para o mecanismo Fundo a Fundo, que pode ser utilizado como apoio financeiro para as obras paradas dos municípios capixabas. A fim de reforçar o compromisso com a infraestrutura e a mobilidade urbana, o parlamentar citou que a modalidade é a ideal para desburocratização.
O mecanismo atual utilizado pelo Governo é por Convênio, no qual a Administração precisa firmar um acordo com uma entidade pública ou privada para a execução de determinado projeto. “A modalidade de convênio está ultrapassada, pois foi instituída quando não existiam os Órgãos de Fiscalização e Controle. Além disso, é extremamente burocrática, obrigando o Estado a realizar uma atividade que não é dele, a de fiscalizador. Nós, da Assembleia Legislativa, que temos essa função juntamente com o Ministério Público e o Tribunal de Contas”, ressaltou o deputado.
O Fundo a Fundo, mencionado pelo deputado estadual e presidente da Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Coinfra), é um mecanismo que o Estado pode utilizar de uma forma direta e mais simplificada para repassar recursos às cidades, contemplando ainda plano de trabalho e de investimento, sendo mais veloz e proporcionando uma melhor condição de contratação que será realizada pelos prefeitos nas obras públicas de infraestrutura, não havendo necessidade de potencializar o modelo de Convênio, que é caracterizado pela demora e burocratização.
“Faz-se necessário que o Estado adote essa medida, o mais rápido possível, uma vez que no próximo ano teremos eleições e o prazo para os repasses será reduzido, tendo em vista a legislação eleitoral em vigor. É de suma importância que a transferência ocorra logo para que os municípios posaam se preparar com aquilo que se comprometeram durante o processo eleitoral e, mais, com a população em geral e as demandas diárias”, reforçou Marcelo Santos, que também é vice-presidente da Assembleia.
A ampliação das possibilidades de crescimento e desenvolvimento do Estado também foi mencionada pelo deputado, quando solicitou a transferência do mecanismo que é tão importante para a desburocratização das obras paradas no Espírito Santo. “Fizemos o dever de casa, a economia necessária e posso garantir que a estrutura financeira do Governo do Estado, hoje, é capaz de aderir o sistema Fundo a Fundo”, finalizou o parlamentar.
O deputado estadual e Presidente da Casa, Erick Musso, reforçou “Parabenizo pela fala de Vossa Excelência e reitero a importância do Fundo a Fundo na transferência dos recursos do Caixa Único Central aos municípios para que sejam feitos de forma linear e com equidade na distribuição aos 78 municípios capixabas, tendo em vista, que estamos vivendo um período de pós-pandemia com a retomada do crescimento econômico e a geração de empregos e oportunidades”.
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