Na Sessão Ordinária de hoje (18), o deputado estadual Marcelo Santos (Podemos/ES) fez um discurso solicitando ao Governo do Estado que faça a transferência, com urgência, para o mecanismo Fundo a Fundo, que pode ser utilizado como apoio financeiro para as obras paradas dos municípios capixabas. A fim de reforçar o compromisso com a infraestrutura e a mobilidade urbana, o parlamentar citou que a modalidade é a ideal para desburocratização.  

O mecanismo atual utilizado pelo Governo é por Convênio, no qual a Administração precisa firmar um acordo com uma entidade pública ou privada para a execução de determinado projeto. “A modalidade de convênio está ultrapassada, pois foi instituída quando não existiam os Órgãos de Fiscalização e Controle. Além disso, é extremamente burocrática, obrigando o Estado a realizar uma atividade que não é dele, a de fiscalizador. Nós, da Assembleia Legislativa, que temos essa função juntamente com o Ministério Público e o Tribunal de Contas”, ressaltou o deputado. 

O Fundo a Fundo, mencionado pelo deputado estadual e presidente da Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Coinfra), é um mecanismo que o Estado pode utilizar de uma forma direta e mais simplificada para repassar recursos às cidades, contemplando ainda plano de trabalho e de investimento, sendo mais veloz e proporcionando uma melhor condição de contratação que será realizada pelos prefeitos nas obras públicas de infraestrutura, não havendo necessidade de potencializar o modelo de Convênio, que é caracterizado pela demora e burocratização. 

“Faz-se necessário que o Estado adote essa medida, o mais rápido possível, uma vez que no próximo ano teremos eleições e o prazo para os repasses será reduzido, tendo em vista a legislação eleitoral em vigor. É de suma importância que a transferência ocorra logo para que os municípios posaam se preparar com aquilo que se comprometeram durante o processo eleitoral e, mais, com a população em geral e as demandas diárias”, reforçou Marcelo Santos, que também é vice-presidente da Assembleia.  

A ampliação das possibilidades de crescimento e desenvolvimento do Estado também foi mencionada pelo deputado, quando solicitou a transferência do mecanismo que é tão importante para a desburocratização das obras paradas no Espírito Santo. “Fizemos o dever de casa, a economia necessária e posso garantir que a estrutura financeira do Governo do Estado, hoje, é capaz de aderir o sistema Fundo a Fundo”, finalizou o parlamentar. 

O deputado estadual e Presidente da Casa, Erick Musso, reforçou “Parabenizo pela fala de Vossa Excelência e reitero a importância do Fundo a Fundo na transferência dos recursos do Caixa Único Central aos municípios para que sejam feitos de forma linear e com equidade na distribuição aos 78 municípios capixabas, tendo em vista, que estamos vivendo um período de pós-pandemia com a retomada do crescimento econômico e a geração de empregos e oportunidades”.