Na Findes, Marcelo Santos apresenta propostas para desburocratizar setor de obras públicas

Deputado apresentou estudo realizado por Grupo de Trabalho, em solenidade que contou com empreendedores, secretários e o Coordenador da Bancada Federal

De olho numa maior eficiência do setor de obras públicas, o deputado estadual Marcelo Santos apresentou à diretoria da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) o resultado de um estudo multidisciplinar elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT), liderado pelo parlamentar, para desburocratizar os contratos de obras públicas. O conteúdo também já foi entregue ao governador Renato Casagrande.

Formado no final de 2019, o GT reuniu representantes do setor produtivo e dos Poderes Executivo e Legislativo, identificando os principais gargalos que acabam por ocasionar um grande volume de obras paralisadas. Recente levantamento do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) aponta cerca de 290 obras públicas paralisadas em todo o Estado, em um volume de investimento público em torno de R$ 600 milhões. 

“A burocracia, que chegou para coibir casos de corrupção, é um dos grandes entraves para o andamento de obras públicas em todo o país. Tive a honra de liderar este Grupo, que elaborou esse material propositivo no intuito de apresentar soluções e destravar projetos, realizando entregas importantes para a sociedade. Não cabe mais o governador apresentar uma legislação, a Assembleia (Legislativa) aprova a Lei Orçamentária, com os projetos prioritários do Poder Executivo e depois não atender às expectativas da sociedade por meras formalidades”, comentou Marcelo Santos, durante sua apresentação, trazendo dados de uma pesquisa do Instituto de Direito Público que analisou 800 acórdãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicados entre 2005 e 2018 contra prefeitos resultando em menos de 10% das ações de improbidade em face destes gestores que chegam ao STJ têm relação com enriquecimento ilícito.

“Outro ponto da pesquisa mostra que a aplicabilidade dessas sanções varia de pessoa para pessoa, independente do cargo que ocupa. Ou seja, não se vislumbra uma padronização na aplicação da legislação, ficando à cargo da interpretação e do humor de quem está fiscalizando. Por isso também apresentamos uma padronização e determinação de prazos para os órgãos”, complementou o parlamentar que também é presidente da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa do Estado (Ales). 

Presidente da Findes, Cristhine Samorini demonstrou confiança diante das propostas elencadas pelo GT. “Não tem registro de um trabalho como esse na história da Assembleia. Parabéns ao deputado Marcelo (Santos) por esse trabalho que é tema dessa nossa gestão, tentar reduzir a burocracia. Que bom que o Legislativo está sendo propositivo. A complexidade que vivenciamos hoje, somente impacta no custo, e é algo muito sensível. Agora temos que fazer um plano de ação para realmente fazer essa desburocratização.”

Para o presidente do Conselho Temático de Infraestrutura da Findes, Gustavo Peters Barbosa, “é a maior vitória do setor de obras públicas dos últimos 20 anos''.

Representando a bancada federal capixaba no Congresso Nacional, o deputado federal Da Vitória, que também preside o Centro de Estudos da Câmara dos Deputados, reforçou a parceria com Marcelo Santos para levar o assunto a uma mesa de debates nacional. "O prejuízo (financeiro) de uma obra paralisada é muito maior. São ideias como essas, do deputado Marcelo Santos, em um debate plural que farão as instruções abrirem os olhos e fazer com que os impostos pagos pelos cidadãos voltem em oportunidades. Tenho certeza que este estudo é um embrião que vai ser copiado país afora."

Dentre as sugestões apresentadas pelo GT estão uma modernização e celeridade no licenciamento ambiental, com a adoção de prazos estabelecidos e um procedimento de licenciamento de referência; alterações na Lei 10.577/2016 (Lei da Vantajosidade do ES); possibilidade de contratação de consultorias e de criação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas; regras para coibir o jogo de planilhas; dentre outras.

Confira a íntegra do estudo: https://bit.ly/DesburocratizacaoAles