PEC de Marcelo Santos normatiza uso da tecnologia para melhorar prestação de serviços públicos no Espírito Santo

O deputado estadual Marcelo Santos é autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 5/2020. / Foto: Bruno Fritz

Proposta apresentada na Assembleia enumera ferramentas digitais que dão mais eficiência, economia e transparência na virtualização de serviços

Computador, celular e telefone são ferramentas que já estão inseridas no cotidiano do cidadão e permite a resolução de problemas sem deslocamentos, agilizando e facilitando vida das pessoas. Com a pandemia do novo coronavírus, que impôs um rigoroso isolamento social, a utilização das tecnologias foi essencial à manutenção de serviços e até na alimentação das pessoas, fazendo com que o mundo não parasse nem no setor produtivo, nem nas instituições de ensino e nem mesmo na prestação de serviços do poder público.

Aproveitando essa onda de inovação que fez cidadãos do mundo inteiro se familiarizarem com essas novas tecnologias, o deputado estadual Marcelo Santos, que também é vice-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, apresentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 5/2020. O documento busca incluir na Constituição capixaba a sessão “Da Transparência e da Comunicação Virtual” e determina a criação do Conselho Estadual de Governança Digital.

“Como sabemos, o mundo já caminhava a passos largos para a digitalização de documentos e de procedimentos, bem como para a virtualização das relações interpessoais. A pandemia do  Covid-19 e a  necessidade de seu enfrentamento com o distanciamento social está obrigando a todos a estabelecer novas formas de atuação e de relacionamento. Nesse sentido, a Administração Pública também deve adaptar-se a essa nova realidade que se impõe, incumbindo a essa Assembleia Legislativa a competência de criar ambiente normativo adequado para tanto”, defendeu Marcelo Santos.

Pelo texto, o Conselho irá deliberar sobre a implementação e acompanhamento de ações governamentais relacionadas ao uso da tecnologia da informação e comunicação a fim de promover a efetividade e a qualidade das políticas públicas e dos serviços ofertados aos cidadãos, sempre de forma centralizada, facilitando o acesso público.

A Proposta de Emenda Constitucional permite que os Poderes, Órgãos e Entidades da Administração Pública realizem por meio de videoconferências compromissos como audiências públicas, reuniões administrativas, atos judiciais e extrajudiciais relacionados ao sistema prisional estadual e reuniões de procedimento licitatório. Além de utilizar das tecnologias para encurtar distâncias e facilitar comunicações, a Emenda Constitucional ainda deve ajudar a diminuir gastos públicos e aumentar a segurança dos capixabas que poderão realizar compromissos com o poder público no conforto de casa. “Precisamos, ao fim da pandemia, produzir cada vez mais com cada vez menos recursos”, pontuou Marcelo.

Com a aprovação da PEC, os atos e procedimentos da Administração Pública Estadual deverão ter como foco a transparência e a comunicação virtual. Os Poderes, Órgãos e Entidades deverão imediatamente verificarem quais medidas poderão ser criadas a fim de ofertar aos capixabas recursos da tecnologia da informação e comunicação. Poderão, ainda, utilizar as redes sociais para divulgação de informações e ações governamentais, tornando assim o Estado ainda mais acessível e próximo ao capixaba.

“A Proposta de Emenda Constitucional não impõe uma conduta e um prazo aos Poderes e Órgãos Estatuais, mas estabelece uma norma-diretriz que indica a necessidade de cada Órgão, dentro da sua competência, Executivo e suas Secretarias, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria  Pública, verificarem as medidas que devem ser implementadas, além de como e quando cada uma delas será efetivada”, explicou o vice-presidente da Assembleia, Marcelo Santos.     

Segundo Marcelo Santos, a viabilização para que os compromissos do Poder Público possam ser realizados virtualmente já era estudada antes mesmo do ínicio da pandemia. “Há tempos venho dialogando com profissionais da área da tecnologia da informação para verificar as possibilidades e vantagens que os recursos proporcionados pela tecnologia podem oportunizar à Administração Pública e a sociedade capixaba. Hoje existe a potencialização desta necessidade devido as situações instaladas pelo distanciamento social, desta forma estamos buscando a implementação desta Proposta de Emenda Constitucional que servirá também para além da pandemia da Covid-19”, finalizou o deputado estadual Marcelo Santos.

Acompanhe a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 5/2020 na integra.

 

Assessoria de Comunicação

Data de Publicação: quarta-feira, 22 de julho de 2020

LEIA MAIS...

Juízes e deputados defendem acordos extrajudiciais para evitar apagão da Justiça
Ministro do STJ Marco Buzzi e Juiz Daniel Carnio participam de seminário para debater soluções para empresas em crise no período de pandemia
Marcelo Santos participa de seminário virtual que vai debater alternativas e soluções para empresas em crise