“Plenário Virtual”: Ales aprova ferramenta para agilizar tramitação de projetos

Marcelo Santos é coordenador do projeto Ales Digital / Foto: Bruno Fritz

Marcelo Santos acredita que plataforma dará mais agilidade e transparência com  votação eletrônica de matérias sem Regime de Urgência

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou na sessão desta segunda-feira (11) o Projeto de Resolução (PR) 7/2020, de autoria do deputado estadual Marcelo Santos, regulamentando o “Plenário Virtual”, uma plataforma virtual para votação eletrônica em determinadas situações.

Coordenador do Ales Digital, Marcelo Santos justifica que o procedimento dará mais celeridade na apreciação de matérias. “O projeto é disruptivo, pois não haverá a necessidade de reunião e sessão, nem presencial e nem virtual, para deliberação das proposições terminativas nas comissões. O Plenário Virtual funcionará nos moldes do Plenário Virtual do STF (Supremo Tribunal Federal). Isso se traduz em celeridade, eficiência, economia e transparência.Com essa plataforma, membros da Comissão de Justiça poderão analisar projetos em caráter terminativo sem a necessidade de estar presente em uma reunião, pois tudo acontecerá remota e virtualmente, através de protocolos de segurança para garantir a máxima transparência do processo”, comentou.

Na justificativa do PR, o parlamentar cita o exemplo de sucesso o sistema empregado em 2007 no Supremo Tribunal Federal (STF). “O Plenário Virtual da Suprema Corte funciona 24 horas por dia e é possível que os ministros o acessem de forma remota, permitindo a votação mesmo estando fora de seus gabinetes.

De acordo com matéria aprovada, o “Plenário Virtual” será ferramenta de apreciação conclusiva dos projetos dessa natureza a cargo da Comissão de Justiça, como aqueles destinados a declaração de utilidade pública, nomes de bens públicos e inclusão de datas comemorativas no calendário oficial; e da Comissão de Cidadania, que versam sobre a concessão do título de cidadão espírito-santense. 

Será concedido um prazo de uma semana para emissão do parecer do projeto a partir da entrada dele na secretaria das comissões. O presidente terá 24 horas para designar um relator, que terá três dias para disponibilizar o parecer na plataforma para os demais membros. Estes, por sua vez, terão mais três dias para emitirem seus votos.  

Todas as proposições encaminhadas para voto eletrônico não serão passíveis de pedidos de vista justamente por estarem disponíveis para todos os parlamentares no sistema. Se o autor do projeto desejar pode requerer a retirada do mesmo do Plenário Virtual. Quando isso ocorrer a votação vai ocorrer da forma presencial. 

Outra possibilidade aberta pela iniciativa amplia a votação nesses moldes para outras comissões quando por motivo de força maior as dependências da Ales estiverem impedidas de serem utilizadas. Tal medida pode ser proposta pelo presidente do colegiado ou pela maioria absoluta de seus membros. Em caso de consenso os pareceres poderão ser oferecidos e deliberados pelo Plenário Virtual. 

Esse mesmo cenário de força maior também permite a votação virtual para proposições que precisam ser analisadas pelo Plenário da Casa.

Assessoria de Comunicação

Data de Publicação: segunda-feira, 11 de maio de 2020

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