CoinfraES quer destravar mais de 200 obras paralisadas no Estado

Grupo coordenado por Marcelo Santos volta a se reunir em março para discutir alterações nas normas vigentes que prejudicam a retomada de obras paralisadas

Garantir que obras iniciem e sejam entregues à população. Esse é o objetivo do Grupo de Trabalho da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (CoinfraES) que acompanha obras paralisadas em todo o estado. Coordenado pelo presidente do Colegiado, o deputado estadual Marcelo Santos, o Grupo ainda conta com representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), Ministério Público e a sociedade civil, no intuito de supervisionar obras públicas e elaborar medidas para desburocratizar o setor e agilizar o andamento dos trabalhos e manutenção  das obras públicas.

Corroborando com o trabalho do Grupo, o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou na última segunda-feira (17) o "Destrava", Programa Integrado para a Retomada de Obras que devem destravar obras públicas no país.

No Espírito Santo existem cerca de 263 obras paralisadas com gastos que ultrapassam a cifra de R$ 1 bilhão. Os dados mencionados foram extraídos, no dia 21 de fevereiro, do banco de dados do GeoObras, sistema de acompanhamento de obras e serviços de engenharia do TCE-ES, cuja alimentação é de responsabilidade do jurisdicionado, sob pena de multa em caso de descumprimento. 

Segundo o deputado estadual e presidente da CoinfraES, Marcelo Santos, em março o grupo de trabalho se reunirá novamente para elaborar uma proposta de alteração em uma norma vigente extremamente burocrática e prejudicial ao destravamento de obras públicas do Espírito Santo, o que deve auxiliar na mudança deste cenário.

“Vamos trabalhar para retomar essas obras paralisadas em todo o Estado, e, agora, temos mais essa ação do Supremo com o projeto ‘Destrava’, seguindo pelo caminho que já perseguimos desde o ano passado (2019). Obras paralisadas são prejuízos para os cofres públicos e dor de cabeça para os capixabas. Não podemos admitir que haja desperdício de dinheiro público, queremos garantir que as obras saiam do papel e sejam entregues à sociedade”, analisou o deputado Marcelo Santos.

Apesar do Programa do STF ser uma novidade para o Brasil, os capixabas já viram em maio do ano passado os reflexos do grupo de trabalho da Assembléia Legislativa, com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 367/2019, de autoria do deputado estadual Marcelo Santos, que revogou o parágrafo único do artigo 9º da Lei 10.577/2016, que, segundo o autor, representava barreira para a retomada de obras paralisadas ao propor uma  regra impositiva de redução de preços unitários aos eventuais interessados em participar de licitações.

“Nós da Comissão de Infraestrutura já estamos trabalhando na desburocratização toda a legislação estadual relativa às obras há algum tempo. Nosso maior passo até agora foi a alteração deste parágrafo que garante a aplicação da Lei da Vantajosidade, mas sem os empecilhos burocráticos que travavam as obras por um longo período. Vamos continuar trabalhando para que essas obras sejam finalizadas e entregues a população”, afirmou o presidente da Coinfra-ES, Marcelo Santos.

"Destrava"
Com o objetivo de retomar obras paralisadas no Brasil por meio de atuação integrada entre os órgãos de controle e o Poder Judiciário, o Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das Obras Paralisadas lançou na última segunda-feira (17), em Goiânia, o Destrava - Programa Integrado para Retomada de Obras.

O Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das Obras Paralisadas é formado pelo CNJ, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo Ministério da Infraestrutura, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pela Advocacia- Geral da União (AGU) e pela Controladoria Geral da União (CGU).

Levantamentos do TCU e Atricon apontam que existem 14 mil obras paralisadas por todo o país, no valor de mais de R$ 200 bilhões. Entre as principais razões para a paralisação estão razões técnicas, erros de projeto e abandono pela empresa – apenas 6% das causas estão relacionadas com atuação de Tribunais de Contas, Ministério Público e Judiciário.

Para contribuir de forma efetiva para mudar o quadro geral de paralisações, o programa Destrava mobiliza atores para trabalhar em rede, operando de forma regional e identificando em cada estado as causas das obras estarem paradas e propondo caminhos para a retomada.