Comissão de Infraestrutura, Defensoria Estadual e Ministério Público cobram vistorias em construções no Espírito Santo

Marcelo Santos vem cobrando fiscalização de edificações e chegou a acionar Ministério Público. Pareceria pode garantir mais segurança ao capixaba

A saúde estrutural das edificações no Espírito Santo não é uma preocupação recente da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa (CoinfraES). Ainda em 2019, o presidente da CoinfraES, o deputado estadual Marcelo Santos encaminhou ofício ao Procurador-Geral de Justiça do Espírito Santo, Eder Pontes, sugerindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as prefeituras para que estas intensificassem a fiscalização de edificações no Estado e cobrassem manutenções preventivas, evitando que estruturas desmoronem.

A iniciativa do deputado busca evitar possíveis colapsos estruturais e acidentes por falta de fiscalização ou manutenção - como o que aconteceu na última quarta-feira (15), no Centro de Vitória. Pela proposta do parlamentar, seria elaborado um plano de ação anual para mapear áreas de risco no Estado e desenvolver medidas de segurança.

As vistorias seriam realizadas pelas Defesas Civis municipais e demais órgãos competentes. Segundo o órgão ministerial, já foi enviado ofício "às Chefias das Promotorias de Justiça Cíveis de Serra, Guarapari, Vila Velha, Vitória, Cariacica, Viana e Fundão, pois compreendem a Região Metropolitana, a fim de dar início aos trabalhos". Além disso, "para elaboração de um plano estadual e envolvimento das demais regiões, os autos também foram enviados ao Centro Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOA)", complementou o Procurador-Geral de Justiça do Estado.

De acordo com o deputado Marcelo Santos, as vistorias são de extrema importância pois a falta delas coloca em risco a vida da população. “Acreditamos que o desenvolvimento urbano e regional deve estar atrelado à segurança da população. Para assegurar as boas condições da estrutura, a manutenção periódica é fundamental e a Comissão de Infraestrutura da Assembleia está de olho no assunto”.

Casos como prédio que desabou na quarta-feira (15), como o que aconteceu em outubro do ano passado e deixou uma criança de 2 anos em estado grave após ser atingida por bloco de concreto, na Praia do Morro, em  Guarapari, e o prédio que desabou em Itapoã, Vila Velha em maio de 2019, comprovam a urgência do assunto.

"Não podemos assistir que prédios, recentes ou históricos, se tornem ruínas por mero descaso. Precisamos cuidar das edificações pois estamos tratando da segurança do capixaba", complementou o parlamentar, sugerindo que seja feita uma lista dos edificações com problemas estruturais - por meio dos dados obtidos na análise, a sugestão é que seja elaborado um relatório trimestral simplificado das fiscalizações realizadas - em construções de médio e alto risco -  nos municípios do Estado. 

PARCERIA
Com o envolvimento do Poder Legislativo, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado, Marcelo Santos acredita que os resultados poderão ser atingidos de forma mais célere. "Com o apoio de diferentes instituições, podemos trabalhar de forma mais pulverizada e chamando a atenção da urgência dessas ações", comentou.

Nesta semana, Vinícius Lamego de Paula, que é membro da Defensoria Estadual, criticou a falta de ação dos municípios. "A fiscalização sobre imóveis abandonados no Estado é inexistente. Todas as cidades têm instrumentos legais para isso", disse em entrevista a veículos de comunicação.