Marcelo Santos pede apoio do Ministério Público para cobrar fiscalização e manutenção em construções no Estado

Presidente da Comissão de Infraestrutura defendeu intensificação de vistorias para evitar acidentes. Também sugeriu que sejam enviados relatórios das fiscalizações

Fiscalizar a saúde estrutural das edificações e aumentar a manutenção preventiva de obras e prédios pelo Estado. Isso é o que pretende o presidente da Comissão de Infraestrutura da Assembleia (CoinfraES), Marcelo Santos, em uma solicitação realizada ao Procurador-Geral do Espírito Santo, Eder Pontes. 

A iniciativa busca evitar possíveis desabamentos e acidentes por falta de fiscalização - como o que aconteceu em outubro e deixou uma criança de 2 anos em estado grave após ser atingida por bloco de concreto, na Praia do Morro, em  Guarapari. 

Pela proposta do parlamentar, seria elaborado, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), um plano de ação anual para mapear áreas de risco no Estado e desenvolver medidas de segurança. As vistorias seriam realizadas pelas Defesas Civis municipais e demais órgãos competentes acionados pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo. 

“Acreditamos que o desenvolvimento urbano e regional deve estar atrelado à segurança da população. A falta de vistoria coloca em risco a vida das pessoas. Para assegurar as boas condições da estrutura, a manutenção periódica é fundamental. Tenho uma preocupação muito grande com esta situação que infelizmente é uma realidade em todo o país”, afirmou o deputado estadual, Marcelo Santos.

Diante da urgência, Eder Pontes informou que já enviou comunicado "à Chefia das Promotorias de Justiça Cíveis de Serra, Guarapari, Vila Velha, Vitória, Cariacica, Viana e Fundão, pois compreendem a Região Metropolitana, a fim de dar início aos trabalhos". Além disso, "para elaboração de um plano estadual e envolvimento das demais regiões, os autos também foram enviados ao Centro Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOA)", complementou o Procurador-Geral de Justiça do Estado.

O texto defende a realização de levantamento a partir do qual se definirá uma lista dos edificações com problemas estruturais - por meio dos dados obtidos na análise, a sugestão é que seja elaborado um relatório trimestral simplificado das fiscalizações realizadas - em construções de médio e alto risco -  nos municípios do Estado. 

As inspeções terão início pela Grande Vitória - levando em conta a concentração populacional - que em vários pontos tem edificações visivelmente precárias, com estruturas expostas à ação do tempo, sem que sejam feitos reparos ou inspeções periódicas. Na sequência, as vistorias avançam para as demais regiões.

Confira a íntegra do ofício enviado para o MP-ES

Confir a íntegra do ofício enviado pelo MP-ES para a CoinfraES