Assembleia promulga lei que muda regras de abastecimento com gás natural

Itens como identificação do cilindro, distância mínima do veículo, regras para ocupantes dos veículos e postos de combustíveis estão presentes na Lei 11.072/2019

O gás natural veicular (GNV) é um combustível atrativo quando se trata de sustentabilidade e custo benefício. Para garantir a segurança do usuário e trabalhadores dos postos de combustíveis, foi promulgada nesta quinta-feira (14), pelo presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Erick Musso, e o vice-presidente e autor da matéria, Marcelo Santos, a Lei 11.072/2019.

“O foco é desburocratizar. Mesmo com vontade de acertar, às vezes as normas acabam dificultando as coisas, gerando um problema no setor produtivo. A lei tem que dar segurança, mas não podemos inviabilizar o funcionamento do estabelecimento e o fornecimento deste combustível que é tão atrativo ao consumidor, tanto pela economia quanto pelo menor poder poluidor. As modificações foram feitas para melhorar a norma e garantir o abastecimento de forma prudente, garantindo a segurança de todos”, defende o autor. 

Elaborada pelo presidente da Comissão Especial de Petróleo e Gás, Marcelo Santos, a norma estabelece os requisitos mínimos a serem cumpridos pelos postos e usuários: deve ser identificado o cilindro de GNV, e, se este estiver no porta-malas, o abastecimento deverá ser feito com o compartimento aberto. Já os ocupantes do veículo devem se afastar por no mínimo três metros. Nos estabelecimentos também devem ser fixadas placas com as novas regras, comunicando, ainda, sobre a possibilidade de multa. A proposição altera o texto da Lei 10.888/2018.

Estavam presentes os representantes do Sindipostos/ES, procurador-geral da Assembleia, Rafael Henrique Guimarães e o vereador de Cariacica Edson Nogueira. 

“Esse é o trabalho do legislativo, desburocratizar as normas, melhorando a vida do contribuinte, trabalhadores e dos empreendedores. Estamos sempre dispostos a diminuir a burocratização”, defendeu o presidente da Assembleia, Erick Musso. 

No Estado, de acordo com informações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), até maio deste ano, cerca de 30.000 veículos estão registrados para a utilização do combustível. A rede de abastecimento de GNV conta ainda com 32 postos, localizados nos municípios de Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Linhares, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória, que serão beneficiados pela nova lei. 

“Agradeço ao deputado Marcelo e à Assembleia pela disposição em dialogar com nossa categoria. É no dia a dia que sentimos a dificuldade de algumas regras. A mudança da lei vai contribuir muito na nossa relação com o mercado consumidor”, disse o diretor de GNV do Sindipostos, Deoclides Oliveira. 

A lei passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial.