Audiência pública vai debater redistribuição dos royalties

Deputado estadual Marcelo Santos está à frente de projeto para remodelar Fundo para Redução das Desigualdades Regionais no Estado

No dia 20/11, está previsto o julgamento definitivo da ação sobre a redistribuição dos royalties de petróleo entre os estados brasileiros, no Supremo Tribunal Federal (STF). Caso seja aprovada, qual será o impacto do parecer para o Espírito Santo? Esse é o tema da audiência pública “Fundo para Redução das Desigualdades Regionais e os impactos da decisão do STF”, que acontece na próxima quarta-feira (23), às 15h, no Plenário Judith Leão, na Assembleia Legislativa. 

Convocado pelo presidente da Comissão Especial de Petróleo e Gás, Marcelo Santos, desta vez, o debate será realizado com a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes). 

As audiências públicas fazem parte do processo de elaboração de um projeto para remodelar o Fundo no Estado. Participarão das discussões entidades do Poder Público, como o governo do Estado, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-ES), a Associação das Câmaras Municipais do Espírito Santo (Ascames) e a Procuradoria da Assembleia Legislativa.

Criada em 2006, a lei foi desenvolvida como uma compensação destinada apenas aos municípios que não são grandes produtores de petróleo, ou seja, que recebem menos de 2% dos repasses e que têm participação no ICMS de no máximo 10%. Inicialmente, os recursos só poderiam ser aplicados em investimentos, porém, desde 2014, foi autorizado o uso do montante para verbas de custeio, como água, luz e telefone. Este ano, as administrações municipais podem utilizar até 50% destes recursos para custeio.

 Para Marcelo, a extinção do Fundo pode ter grande impacto em municípios que dependem da arrecadação. 

"O intuito é dar uma nova cara para a lei. Por meio do Estado, podemos fazer com que os municípios sofram um impacto menor. Vamos manter a distribuição para os municípios que mais sofrem com a falta de recursos, porém, com um percentual menor do que funciona atualmente. Acredito que o governo do Estado pode acrescentar mais 10% dos royalties, totalizando 15% para reduzir a disparidade social entre as cidades. Tudo será discutido junto com a sociedade, para que a decisão se adeque aos interesses capixabas”, disse o parlamentar.

Serviço:

“Fundo para Redução das Desigualdades Regionais e os impactos da decisão do STF”

Data: 23 de outubro

Horário: 15h

Endereço: Av. Américo Buaiz, 205, Enseada do Suá, Vitória – ES

Local: Assembleia Legislativa - Plenário Judith Leão




 

Assessoria de Comunicação

Data de Publicação: sexta-feira, 18 de outubro de 2019

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